Depois de anunciar o imóvel, você encontrou o inquilino ideal. E agora? É hora de montar o contrato de aluguel!

Essa etapa é bastante complexa e merece atenção a todos os detalhes. Isso porque esse é um dispositivo legal que contém todas as obrigações e deveres dos proprietários e inquilinos. Existem pessoas que buscam por modelos prontos de contratos de locação simples para baixar, mas isso não é o ideal pois oferece riscos jurídicos tanto aos proprietários como aos inquilinos. 

Está buscando por um contrato de aluguel simples? Em primeiro lugar, você precisa saber que essa etapa da negociação requer tempo dos proprietários. É preciso que essa formalização seja bem trabalhada e siga a Lei do Inquilinato.  

Um contrato de aluguel pode ser simples, desde que inclua todos os pontos necessários para assegurar os dois lados da negociação. Além de estabelecer uma boa relação entre o dono do apartamento ou casa e o novo morador.   

A Moben vai revolucionar esse processo para você! Está preparado? Vem entender o passo a passo que nós seguimos para gerar um contrato personalizado na nossa plataforma.  

O que é o contrato de aluguel?

Um contrato de locação é o documento que formaliza o acordo entre duas partes em que uma delas permite à outra o uso de um imóvel, mediante um pagamento mensal.  

Os contratos são redigidos conforme o que está determinado na Lei nº 8.245, conhecida como Lei do Inquilinato. Uma vez assinado, as cláusulas devem ser seguidas, mediante possível anulação do contrato, multas ou indenização.   

Um contrato de aluguel dá segurança o proprietário do imóvel quanto ao:   

• Recebimento do valor integral do aluguel na data prevista, mediante multa ao inquilino; 
• Restituição do imóvel conforme entregue ao inquilino;  
• Impossibilita ou autoriza o locatário a sublocar o imóvel;  
• Possibilita a cobrança de multas em caso de benfeitorias sem autorização realizadas no imóvel.  

Passo 1: Comece definindo a garantia locatícia

O primeiro passo para fazer um contrato de aluguel simples é definir qual modalidade de  garantia locatícia será utilizada. A Lei do Inquilinato prevê em seu artigo 37º, o direito do proprietário de solicitar a apresentação de garantias locatícias antes de fechar um contrato. Dessa forma, evita-se o risco de inadimplência para o proprietário do imóvel. 

Além disso, os moradores se beneficiam das garantias, pois ficam assegurados quanto aos seus direitos e deveres durante a locação do imóvel. Mas saiba: de acordo com a Lei do Inquilinato, o proprietário não pode exigir mais de uma garantia dentro do contrato.  

Conheça os tipos de garantias locatícias mais comuns no mercado imobiliário:  

• Fiador; 
• Seguro Fiança;  
• Caução em dinheiro;  
• Título de capitalização.  

Se você está com dúvidas sobre qual garantia locatícia vale mais a pena, entre em contato com a equipe da Moben.  

Passo 2: Coloque no contrato informações que não podem faltar

Então, você definiu o tipo de garantia locatícia e o valor do aluguel, certo? Agora é preciso que conste no contrato de aluguel informações referentes a todos detalhes do uso do imóvel e do valor do aluguel. 

Reajuste do aluguel

O contrato de locação deve prever o reajuste anual de aluguel. Essa mudança de valor é calculada pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Neste ano, tanto o IGP-M como o IPCA estão em 10%, ou seja, o reajuste de aluguel seguindo estes índices será de 10%. O reajuste anual pode ser negociado entre o proprietário e o locatário, contudo, é indispensável que a obrigatoriedade do ajuste esteja expressa no contrato. 

Pagamento do aluguel

O dia de pagamento do aluguel pode ser negociada entre o proprietário e o locatário. No entanto, o mais comum é que o pagamento ocorra entre o quinto e o décimo dia útil de cada mês. Também pode ser estabelecido em contrato a porcentagem de aluguel que será cobrada como multa em caso de atraso no pagamento.  

Cobrança do aluguel adiantada

Conforme a Lei do Inquilinato, a cobrança pode ser feita antecipadamente somente no caso de contratos sem uma garantia locatícia. Isso porque a antecipação é uma forma de “garantir” o valor da locação. Contudo, em caso de contratos com uma garantia o aluguel não pode ser cobrado antes da data prevista.  

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Passo 3: Formulação do contrato de vistoria

Desde já, você precisa saber que a vistoria é um documento anexado ao contrato de aluguel  de qualquer tipo de imóvel, seja apartamento, casa ou comercial. A vistoria assegura a restituição do imóvel conforme entregue ao inquilino. Após as negociações, faça uma vistoria detalhada.  

O contrato de aluguel deve conter a cláusula prevendo o termo de vistoria, o termo de vistoria propriamente dito (geralmente em anexo) e a assinatura das partes e dos fiadores, se houver.   

A vistoria é fundamental para garantir a formalização do estado de conservação da propriedade antes da entrega das chaves. Isso evitará problemas no encerramento do aluguel! 

Por exemplo, é comum que alguns imóveis sejam entregues semi mobiliados e estes móveis podem acabar se deteriorando com o passar do tempo de contrato. Para evitar que a deteririozação não seja confundida com estragos, as fotos do contrato de vistoria servem de respaldo.  

Então: tire foto de tudo! Registre o estado de conservação do imóvel e de todos os itens presentes nas fotografias. Nisso, podem ser listados nas informações da vistoria objetos como ventiladores de teto, ar condicionados e acessórios (controles), cortinas e persianas, espelhos e móveis planejados. O importante é ser bastante detalhista. 

Por sua vez, o inquilino deve devolver o imóvel tal qual recebeu, salvo à negociação em casos específicos, quando ambas as partes negociam a saída sem que reparos sejam necessários  

Conte com o apoio da equipe Moben para realizar o processo de vistoria do seu imóvel. Na nossa plataforma você tem contato com as melhores práticas do mercado imobiliário. Cadastre-se já.

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Passo 4: Negocie tudo com o inquilino

Por fim, toda negociação que discorra até a assinatura do contrato de aluguel simples de apartamento ou casa será determinante para a relação entre o proprietário e inquilino.  

O inquilino pode tirar as dúvidas com o proprietário e questionar cláusulas de um contrato de locação simples. Também, é interessante permitir que o inquilino apresente sua contestação do contrato de vistoria após um prazo de ocupação do imóvel, pois podem haver situações que são só evidentes quando o imóvel está habitado.  

Agora você tem as informações que precisa para prosseguir com seu processo de locação. Chegou a hora de assinar e entregar as chaves para o novo inquilino! 

E não esqueça, a Moben está sempre à disposição para ser sua parceira na autogestão dos seus imóveis de locação.   

Queremos revolucionar a autogestão de aluguéis no Brasil! Acreditamos que, com alinhamento de dados e tecnologia, é possível empoderar proprietários e tornar a gestão dos seus aluguéis mais fluída. Siga as nossas redes sociais: Facebook, instagram e Linkedin.