{"id":649,"date":"2022-02-16T16:16:07","date_gmt":"2022-02-16T19:16:07","guid":{"rendered":"https:\/\/moben.com.br\/blog\/?p=649"},"modified":"2022-02-16T16:16:07","modified_gmt":"2022-02-16T19:16:07","slug":"responsavel-despesas-do-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/moben.com.br\/blog\/2022\/02\/16\/responsavel-despesas-do-imovel\/","title":{"rendered":"Quem \u00e9 respons\u00e1vel pelas despesas do im\u00f3vel?"},"content":{"rendered":"Tempo de leitura aproximado:<\/span> 6<\/span> minutos<\/span><\/span>

Uma das formas mais seguras de garantir uma boa rentabilidade \u00e9 investir em alugu\u00e9is de im\u00f3veis residenciais. No entanto, quem j\u00e1 se beneficia deste tipo de neg\u00f3cio sabe bem que o assunto \u00e9 cercado de d\u00favidas sobre as responsabilidades relacionadas a determinadas despesas do im\u00f3vel, como o pagamento do IPTU, consertos e reformas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A boa not\u00edcia \u00e9 que <\/span>existe uma lei que define as obriga\u00e7\u00f5es tanto do locat\u00e1rio como do locador, conhecida como Lei de Loca\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 8.245\/1991<\/a>).<\/b> E, para tirar as principais d\u00favidas, criamos um guia com as principais d\u00favidas sobre o assunto.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

No entanto, \u00e9 fundamental ter em mente que <\/span>apesar de a lei indicar a quem caber\u00e1 a responsabilidade pelo pagamento de cada despesa do im\u00f3vel, o contrato pode estabelecer de modo diferente, em alguns casos.<\/b><\/span><\/p>\n

Quem paga pelo IPTU do im\u00f3vel?\u00a0<\/b><\/span><\/h2>\n

O dono da propriedade pode incluir no contrato de loca\u00e7\u00e3o uma cl\u00e1usula estipulando que o inquilino deve responsabilizar-se pelo pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Por\u00e9m, vale ressaltar que, de acordo com o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/a>, <\/span>o imposto se refere \u00e0 propriedade. Isso significa que se o tributo n\u00e3o for pago, a Prefeitura cobrar\u00e1 a d\u00edvida do propriet\u00e1rio, independentemente do que foi negociado no contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/b><\/span><\/p>\n

Tal imposto pode ser quitado tanto \u00e0 vista, como parcelado. Cada cidade imp\u00f5e o percentual de desconto, data de vencimento, meios de pagamento, incluindo em quantas parcelas a taxa poder\u00e1 ser paga.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os munic\u00edpios tamb\u00e9m devem definir quais s\u00e3o as regras para a isen\u00e7\u00e3o do pagamento. Por exemplo, no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, a Lei n\u00ba 11.614\/94 estabelece\u00a0 que aposentados, pensionistas e benefici\u00e1rios de renda mensal vital\u00edcia t\u00eam isen\u00e7\u00e3o do imposto. Ou seja, vale checar na cidade onde est\u00e1 seu im\u00f3vel qual o regramento municipal sobre o IPTU.
\n<\/span><\/p>\n

Quem paga o seguro contra inc\u00eandio?<\/b><\/span><\/h2>\n

A situa\u00e7\u00e3o de um inc\u00eandio dentro de casa \u00e9 uma das \u00faltimas coisas que imaginamos que possa ocorrer. Mas, como diz aquela famosa frase popular: melhor prevenir do que remediar. Por isso, ter um seguro contra inc\u00eandio<\/a> \u00e9 uma das melhores formas de ter uma seguran\u00e7a no caso de uma trag\u00e9dia como esta. \u00c9 a velha hist\u00f3ria de pagar por algo sem que se queira fazer uso.\u00a0<\/span><\/p>\n

A ap\u00f3lice contra inc\u00eandio \u00e9 exigida apenas em condom\u00ednios – para casas n\u00e3o h\u00e1 a obrigatoriedade.\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

De acordo com o C\u00f3digo Civil, no art. 1.346<\/a>, e a Lei n\u00ba 4.591\/64<\/a>, que disp\u00f5e sobre o condom\u00ednio em edifica\u00e7\u00f5es e as incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, os condom\u00ednios s\u00e3o obrigados a contratar seguro contra inc\u00eandio.<\/span><\/p>\n

Esse seguro cobre danos originados nas \u00e1reas comuns da edifica\u00e7\u00e3o e o valor do pr\u00eamio integra as despesas ordin\u00e1rias do condom\u00ednio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Portanto, para se precaver contra danos havidos no interior das unidades aut\u00f4nomas, deve ser contratado um seguro complementar. N\u00e3o h\u00e1, portanto, exig\u00eancia legal para contrata\u00e7\u00e3o do seguro contra fogo no interior das unidades.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, a Lei de Loca\u00e7\u00f5es estabelece que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do locador o pagamento do seguro complementar contra fogo, salvo disposi\u00e7\u00e3o contratual em contr\u00e1rio.<\/b><\/span><\/p>\n

Dessa forma, caso o contrato de loca\u00e7\u00e3o seja silente sobre esse assunto e algum dano decorrente de fogo vier a ser causado no interior da unidade, sem culpa do locat\u00e1rio, destruindo bens m\u00f3veis e utens\u00edlios dom\u00e9sticos, o locador deve arcar com os custos referentes \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos causados.<\/span><\/span><\/p>\n

De outra parte, caso o contrato disponha que cabe ao inquilino arcar com essa despesa, este responde pelos danos causados por inc\u00eandio, caso o seguro n\u00e3o tenha sido efetivamente contratado, ou o pagamento do pr\u00eamio esteja em atraso.<\/span><\/p>\n

Quem paga pelo contrato de loca\u00e7\u00e3o?<\/b><\/span><\/h2>\n

A Lei de Loca\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 8.245\/1991<\/a>) define que as taxas de administra\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e intermedia\u00e7\u00f5es<\/b>, incluindo as despesas necess\u00e1rias \u00e0 aferi\u00e7\u00e3o da idoneidade do pretendente ou de seu fiador, <\/span>s\u00e3o de responsabilidade do locador<\/b>.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Com a Moben<\/a> voc\u00ea consegue realizar todo o processo de forma virtual e f\u00e1cil – sem a necessidade de ir ao cart\u00f3rio.<\/b> Al\u00e9m disso, atrav\u00e9s da nossa plataforma voc\u00ea conta com o apoio de um guia completo sobre contrato para n\u00e3o deixar de fora nenhum item, aprova\u00e7\u00e3o e assinatura digital.
\n<\/span><\/span><\/p>\n

Quem paga pelo fundo de reserva?<\/b><\/span><\/h2>\n

Essa \u00e9 uma despesa recorrente de quem mora em condom\u00ednio. Trata-se de um recurso cobrado mensalmente no condom\u00ednio e que ser\u00e1 destinado a algum tipo de investimento no espa\u00e7o comum. \u00c9 um fundo destinado a melhorias e benfeitorias em geral, que podem agregar valor ao im\u00f3vel, ou para fazer frente a obras de manuten\u00e7\u00e3o e reparos necess\u00e1rios a repor as condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade do edif\u00edcio.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Lei de Loca\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 8.245\/1991<\/a>) indica que os custos relacionados \u00e0 melhoria ou \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio s\u00e3o de responsabilidade do propriet\u00e1rio que deve arcar com os custos relativos \u00e0s obras.<\/b><\/span><\/p>\n

Nesse caso, ainda que o contrato de loca\u00e7\u00e3o estipule que caber\u00e1 ao inquilino o pagamento dessas despesas do im\u00f3vel, essa medida deve ser adotada com cautela, pois, por contrariar expressa determina\u00e7\u00e3o legal, uma cl\u00e1usula nesse sentido pode ser considerada nula, em eventual questionamento na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Quem paga por reformas e reparos no im\u00f3vel?\u00a0<\/b><\/span><\/h2>\n

Este \u00e9 outro ponto de d\u00favidas tanto para o dono do im\u00f3vel quanto para o inquilino. Antes de qualquer reforma ou obra de conserto na propriedade alugada deve-se ficar atento \u00e0s normas previstas no contrato e na legisla\u00e7\u00e3o. Isso evitar\u00e1 muitas dores de cabe\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pela Lei do Inquilinato,<\/span> o locador \u00e9 obrigado a manter, durante a loca\u00e7\u00e3o, a forma e o destino do im\u00f3vel e a responder pelos v\u00edcios ou defeitos anteriores \u00e0 loca\u00e7\u00e3o.<\/b><\/span><\/p>\n

J\u00e1 o inquilino \u00e9 obrigado a restituir o im\u00f3vel, finda a loca\u00e7\u00e3o, no estado em que o recebeu, salvo as deteriora\u00e7\u00f5es decorrentes do seu uso normal. Assim, caso verifique a exist\u00eancia de algum dano ou defeito cuja repara\u00e7\u00e3o deve ser feita pelo locador, o inquilino deve comunic\u00e1-lo imediatamente, para que este proceda aos reparos necess\u00e1rios<\/a>.<\/span><\/p>\n

Vale lembrar que o inquilino n\u00e3o pode modificar a forma interna ou externa do im\u00f3vel. Se pretender faz\u00ea-lo, deve pedir o consentimento pr\u00e9vio e por escrito do locador.<\/span><\/p>\n

A depender do tipo de modifica\u00e7\u00e3o ou benfeitoria, o inquilino poder\u00e1 ter direito a ser indenizado pelo locador<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como regra geral,\u00a0 as benfeitorias necess\u00e1rias introduzidas pelo locat\u00e1rio, ainda que n\u00e3o autorizadas pelo locador, bem como as \u00fateis, desde que autorizadas, ser\u00e3o indeniz\u00e1veis e permitem o exerc\u00edcio do direito de reten\u00e7\u00e3o, ou seja, o inquilino pode reter a benfeitoria, at\u00e9 ser efetivamente indenizado.<\/span><\/p>\n

Mas aten\u00e7\u00e3o: essa regra geral pode ser afastada, caso o contrato disponha de modo diferente!\u00a0<\/span><\/p>\n

Gloss\u00e1rio de classifica\u00e7\u00e3o de obras<\/b><\/span><\/h3>\n

Em suma, o inquilino \u00e9 o respons\u00e1vel pelas manuten\u00e7\u00f5es para entregar o im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que recebeu, conforme o laudo de vistoria elaborado antes da entrega das chaves. J\u00e1, quando for necess\u00e1rio fazer interven\u00e7\u00f5es na estrutura, a responsabilidade ser\u00e1 do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhecer as defini\u00e7\u00f5es das obras pode facilitar o di\u00e1logo com o inquilino. Veja:\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Obra necess\u00e1ria:<\/b> aquela feita para garantir as boas condi\u00e7\u00f5es de uso do im\u00f3vel, como ocorre no caso de um vazamento recorrente. A situa\u00e7\u00e3o exige, por vezes, que o inquilino informe o locador para que seja tomada uma provid\u00eancia.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

No entanto, \u00e9 comum o inquilino contratar um profissional para solucionar o problema e, posteriormente, os valores gastos serem descontados do aluguel. No entanto, vale ressaltar que, nesta situa\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel tem que estar de acordo com o servi\u00e7o e o seu custo.<\/span><\/p>\n

Reforma \u00fatil:<\/b> melhora ou aumenta o uso do im\u00f3vel, mas n\u00e3o \u00e9 fundamental para a moradia. Por exemplo, a instala\u00e7\u00e3o de grades ou telas em janelas para aumentar a seguran\u00e7a. Por isso, elas podem ser feitas pelo locat\u00e1rio, mas s\u00f3 h\u00e1 direito ao reembolso caso o propriet\u00e1rio a autorize.<\/span><\/span><\/p>\n

Obra voluptu\u00e1ria (volunt\u00e1ria):<\/b> normalmente ela tem rela\u00e7\u00e3o com o lazer ou a est\u00e9tica do im\u00f3vel, como cria\u00e7\u00e3o de um jardim ou troca das cores das paredes. N\u00e3o \u00e9 preciso autoriza\u00e7\u00e3o, mas esse tipo de obra tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 de responsabilidade do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel. Neste caso, o inquilino pode desfazer as mudan\u00e7as antes da devolu\u00e7\u00e3o do bem. Este, por sua vez, deve ficar nas mesmas condi\u00e7\u00f5es indicadas na vistoria.<\/span><\/span><\/p>\n

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Gostou do nosso guia? Quer saber mais sobre contratos de im\u00f3vel, direitos e deveres dos propriet\u00e1rios e inquilinos? Acompanhe o nosso blog<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Aproveite tamb\u00e9m para encontrar as solu\u00e7\u00f5es que precisa junto \u00e0 Moben<\/a>. N\u00f3s temos um novo jeito de administrar seu im\u00f3vel alugado!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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