{"id":613,"date":"2022-02-10T15:22:57","date_gmt":"2022-02-10T18:22:57","guid":{"rendered":"https:\/\/moben.com.br\/blog\/?p=613"},"modified":"2026-08-12T18:41:22","modified_gmt":"2026-08-12T21:41:22","slug":"rescisao-contrato-locador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/moben.com.br\/blog\/2022\/02\/10\/rescisao-contrato-locador\/","title":{"rendered":"O propriet\u00e1rio pode encerrar o contrato de aluguel residencial antes do prazo?"},"content":{"rendered":"<span class=\"rt-reading-time\" style=\"display: block;\"><span class=\"rt-label rt-prefix\">Tempo de leitura aproximado:<\/span> <span class=\"rt-time\">9<\/span> <span class=\"rt-label rt-postfix\">minutos<\/span><\/span><article itemscope itemtype=\"https:\/\/schema.org\/Article\">\n<nav aria-label=\"Breadcrumb\">\n<ol>\n<li><a href=\"https:\/\/moben.com.br\">Home<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/moben.com.br\/blog\">Blog<\/a><\/li>\n<li>O propriet\u00e1rio pode encerrar o contrato de aluguel antes do prazo?<\/li>\n<\/ol>\n<\/nav>\n<header>\n<h1 itemprop=\"headline\">O propriet\u00e1rio pode encerrar o contrato de aluguel residencial antes do prazo?<\/h1>\n<p>    <strong>Atualizado em agosto de 2026<\/strong> \u00b7 Tempo de leitura: 8 minutos \u00b7 <em>Este artigo trata de loca\u00e7\u00e3o residencial urbana<\/em><\/p>\n<div>\n      <strong>Resumo r\u00e1pido:<\/strong> Sim \u2014 mas dependendo do momento e do motivo. A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8245.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei do Inquilinato (Lei n\u00ba 8.245\/1991)<\/a> define com precis\u00e3o quando o propriet\u00e1rio pode pedir o im\u00f3vel de volta. Algumas causas valem a qualquer momento, independentemente do prazo do contrato. Outras s\u00f3 se aplicam ap\u00f3s o vencimento \u2014 e as regras s\u00e3o diferentes conforme o contrato tem 30 meses ou mais, ou menos de 30 meses.\n    <\/div>\n<\/header>\n<section>\n    Precisar do im\u00f3vel de volta e n\u00e3o saber se pode pedir \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es mais angustiantes para quem aluga diretamente. Neste guia explicamos todas as situa\u00e7\u00f5es previstas em lei, da forma mais clara poss\u00edvel \u2014 do caso mais amplo ao mais espec\u00edfico.<br \/>\n  <\/section>\n<p>  <!-- BLOCO 1: A QUALQUER MOMENTO --><\/p>\n<section>\n<h2>Causas que permitem encerrar o contrato a qualquer momento<\/h2>\n<p>    Estas situa\u00e7\u00f5es valem independentemente do prazo do contrato:<\/p>\n<h3>1. M\u00fatuo acordo entre propriet\u00e1rio e inquilino<\/h3>\n<p>    \u00c9 sempre a forma mais recomendada de encerrar uma loca\u00e7\u00e3o. Quando as duas partes chegam a um entendimento, formalizam o encerramento por meio de um <strong>distrato<\/strong> \u2014 um documento assinado por propriet\u00e1rio e inquilino que registra o fim do contrato, o prazo combinado para desocupa\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es de entrega do im\u00f3vel.<br \/>\n    O m\u00fatuo acordo evita processos judiciais, preserva a rela\u00e7\u00e3o entre as partes e \u00e9 mais r\u00e1pido para todos. Mesmo que haja algum motivo de conflito, sempre vale tentar o entendimento primeiro antes de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n<h3>2. Inadimpl\u00eancia do inquilino<\/h3>\n<p>    A partir do primeiro dia de atraso no pagamento do aluguel, o propriet\u00e1rio j\u00e1 tem o direito de acionar a Justi\u00e7a para encerrar o contrato. Na pr\u00e1tica, \u00e9 recomend\u00e1vel aguardar alguns dias e realizar notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais antes de ajuizar uma a\u00e7\u00e3o.<br \/>\n    <strong>O que fazer:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Documente o atraso com data e valor exato<\/li>\n<li>Notifique o inquilino por escrito \u2014 e-mail, WhatsApp com confirma\u00e7\u00e3o de leitura ou carta com AR<\/li>\n<li>Envie notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial pelo cart\u00f3rio se n\u00e3o houver resposta<\/li>\n<li>Acione um advogado para o processo de despejo se n\u00e3o houver regulariza\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Se o contrato tiver cl\u00e1usula arbitral, o processo pode ir para uma c\u00e2mara de arbitragem \u2014 mais \u00e1gil do que a Justi\u00e7a comum<\/li>\n<\/ul>\n<h3>3. Infra\u00e7\u00e3o legal ou contratual pelo inquilino<\/h3>\n<p>    O Art. 23 da Lei do Inquilinato estabelece as obriga\u00e7\u00f5es do inquilino. O descumprimento de qualquer uma delas configura infra\u00e7\u00e3o contratual e pode justificar o encerramento da loca\u00e7\u00e3o. Entre as principais obriga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Usar o im\u00f3vel apenas para a finalidade prevista em contrato<\/li>\n<li>N\u00e3o sublocar o im\u00f3vel sem autoriza\u00e7\u00e3o escrita do propriet\u00e1rio<\/li>\n<li>N\u00e3o realizar obras ou modifica\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por escrito<\/li>\n<li>Cumprir integralmente a conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio e os regulamentos internos (Art. 23, X)<\/li>\n<li>Realizar reparos dos danos causados por si, dependentes ou visitantes<\/li>\n<\/ul>\n<p>    <strong>O que fazer:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Documente a infra\u00e7\u00e3o com fotos, registros e datas<\/li>\n<li>Notifique o inquilino formalmente por escrito, identificando a infra\u00e7\u00e3o e dando prazo razo\u00e1vel para corrigir<\/li>\n<li>Se a infra\u00e7\u00e3o persistir, acione um advogado para o processo de despejo pela Justi\u00e7a ou c\u00e2mara arbitral<\/li>\n<\/ul>\n<h3>4. Repara\u00e7\u00f5es urgentes determinadas pelo poder p\u00fablico<\/h3>\n<p>    Se a Prefeitura ou a Defesa Civil determinar obras urgentes no im\u00f3vel que tornem imposs\u00edvel a perman\u00eancia do inquilino, o contrato pode ser encerrado. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o rara, mas prevista no Art. 9\u00ba da Lei do Inquilinato.<\/p>\n<h3>5. Venda do im\u00f3vel sem cl\u00e1usula de vig\u00eancia (Art. 8\u00ba)<\/h3>\n<p>    Se o propriet\u00e1rio vender o im\u00f3vel e o contrato de loca\u00e7\u00e3o <strong>n\u00e3o estiver averbado na matr\u00edcula do im\u00f3vel<\/strong> \u2014 o que \u00e9 chamado de &#8220;cl\u00e1usula de vig\u00eancia&#8221; \u2014 o comprador pode notificar o inquilino para desocupar em <strong>90 dias<\/strong>, mesmo durante o prazo do contrato.<br \/>\n    Mas aten\u00e7\u00e3o: antes de vender para terceiros, o propriet\u00e1rio tem a obriga\u00e7\u00e3o de oferecer o im\u00f3vel ao inquilino em igualdade de condi\u00e7\u00f5es \u2014 \u00e9 o <strong>direito de prefer\u00eancia<\/strong>, previsto no Art. 27 da Lei do Inquilinato. O inquilino tem 30 dias para aceitar ou recusar. Se o propriet\u00e1rio vender sem essa notifica\u00e7\u00e3o, o inquilino pode, em at\u00e9 6 meses ap\u00f3s o registro da venda em cart\u00f3rio, exigir que a compra seja transferida para seu nome pelo mesmo pre\u00e7o pago pelo comprador.<br \/>\n    Se o contrato tiver cl\u00e1usula de vig\u00eancia registrada em cart\u00f3rio, o comprador fica obrigado a respeitar o prazo contratual.<br \/>\n  <\/section>\n<p>  <!-- BLOCO 2: AP\u00d3S T\u00c9RMINO - CONTRATOS < 30 MESES --><\/p>\n<section>\n<h2>Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato: regras para contratos menores que 30 meses (Art. 47)<\/h2>\n<p>    Quando o contrato \u00e9 firmado verbalmente ou por escrito com prazo inferior a 30 meses, ao vencer ele <strong>prorroga automaticamente por prazo indeterminado<\/strong> \u2014 ou seja, sem data de fim definida. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio s\u00f3 pode retomar o im\u00f3vel nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n<h3>1. Qualquer uma das causas do Art. 9\u00ba<\/h3>\n<p>    As mesmas causas listadas acima \u2014 m\u00fatuo acordo, inadimpl\u00eancia, infra\u00e7\u00e3o contratual e repara\u00e7\u00f5es urgentes \u2014 continuam v\u00e1lidas ap\u00f3s o vencimento.<\/p>\n<h3>2. Extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho do inquilino (Art. 47, II)<\/h3>\n<p>    Se a ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel estava diretamente ligada ao emprego do inquilino \u2014 por exemplo, um im\u00f3vel fornecido como benef\u00edcio pelo empregador \u2014 e o contrato de trabalho do inquilino for encerrado, o propriet\u00e1rio pode retomar o im\u00f3vel.<\/p>\n<h3>3. Uso pr\u00f3prio ou de familiares (Art. 47, III)<\/h3>\n<p>    O propriet\u00e1rio pode pedir o im\u00f3vel para:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Uso pr\u00f3prio ou do c\u00f4njuge\/companheiro<\/strong> \u2014 qualquer finalidade, sem restri\u00e7\u00e3o de uso<\/li>\n<li><strong>Uso residencial de ascendente ou descendente<\/strong> (pais, filhos, av\u00f3s, netos) \u2014 desde que o familiar e seu c\u00f4njuge\/companheiro n\u00e3o tenham im\u00f3vel residencial pr\u00f3prio na mesma cidade<\/li>\n<\/ul>\n<p>    Importante: a necessidade deve ser genu\u00edna. Se o propriet\u00e1rio retomar o im\u00f3vel alegando uso pr\u00f3prio e n\u00e3o o ocupar dentro de 180 dias, o inquilino pode reaver o im\u00f3vel ou exigir indeniza\u00e7\u00e3o (Art. 47, \u00a72\u00ba).<\/p>\n<h3>4. Demoli\u00e7\u00e3o ou obras que ampliem a \u00e1rea constru\u00edda (Art. 47, IV)<\/h3>\n<p>    Se o propriet\u00e1rio tiver projeto aprovado pelo poder p\u00fablico para demolir o im\u00f3vel ou realizar obras que aumentem a \u00e1rea constru\u00edda em no m\u00ednimo <strong>20%<\/strong> \u2014 ou <strong>50%<\/strong> se for hotel ou pens\u00e3o \u2014 pode solicitar a retomada.<\/p>\n<h3>5. Vig\u00eancia ininterrupta superior a 5 anos (Art. 47, V)<\/h3>\n<p>    Se o mesmo inquilino estiver no im\u00f3vel h\u00e1 mais de 5 anos sem interrup\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio pode notificar o encerramento a qualquer momento, concedendo 30 dias para desocupa\u00e7\u00e3o \u2014 sem precisar dar nenhuma justificativa. Este \u00e9 o caminho para contratos antigos firmados com prazo inferior a 30 meses.<br \/>\n  <\/section>\n<p>  <!-- BLOCO 3: CONTRATOS >= 30 MESES --><\/p>\n<section>\n<h2>Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato: regras para contratos de 30 meses ou mais (Art. 46)<\/h2>\n<p>    Contratos firmados por escrito com prazo de 30 meses ou mais encerram automaticamente no vencimento \u2014 sem precisar de aviso formal. Se o inquilino continuar no im\u00f3vel por mais de 30 dias sem oposi\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio, o contrato passa a <strong>prazo indeterminado<\/strong> \u2014 sem data de fim definida, seguindo at\u00e9 que uma das partes decida encerrar.<\/p>\n<p>    No prazo indeterminado, o propriet\u00e1rio pode notificar o encerramento a qualquer momento, concedendo <strong>30 dias para desocupa\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 sem precisar dar nenhuma justificativa. \u00c9 a situa\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel ao propriet\u00e1rio.<\/p>\n<p>    Por isso, ao assinar um novo contrato, recomenda-se sempre o prazo de 30 meses ou mais.<br \/>\n  <\/section>\n<p>  <!-- BLOCO 4: QUANDO N\u00c3O PODE --><\/p>\n<section>\n<h2>Quando o propriet\u00e1rio n\u00e3o pode encerrar o contrato de aluguel<\/h2>\n<p>    Durante o prazo determinado do contrato, o propriet\u00e1rio n\u00e3o pode encerrar sem uma das causas previstas em lei. Os seguintes motivos isoladamente n\u00e3o s\u00e3o suficientes:<\/p>\n<ul>\n<li>Querer vender o im\u00f3vel \u2014 o comprador assume o contrato em vigor<\/li>\n<li>Ter encontrado outro inquilino que paga mais<\/li>\n<li>Simplesmente n\u00e3o querer mais alugar<\/li>\n<li>Precisar do im\u00f3vel para uso pr\u00f3prio \u2014 em contratos de 30 meses ou mais durante o prazo determinado<\/li>\n<\/ul>\n<p>    Se o propriet\u00e1rio encerrar sem uma das causas previstas em lei, o inquilino pode exigir o pagamento da <strong>multa contratual<\/strong> \u2014 normalmente equivalente a at\u00e9 3 alugu\u00e9is, calculada proporcionalmente ao tempo restante (Art. 4\u00ba). Se o contrato n\u00e3o prev\u00ea multa, o juiz a estipular\u00e1.<br \/>\n  <\/section>\n<p>  <!-- BLOCO 5: COMO PROCEDER --><\/p>\n<section>\n<h2>Como encerrar o contrato legalmente: passo a passo<\/h2>\n<h3>A melhor op\u00e7\u00e3o: m\u00fatuo acordo<\/h3>\n<ol>\n<li>Converse com o inquilino, explique a situa\u00e7\u00e3o e proponha um prazo razo\u00e1vel para desocupa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Combine as condi\u00e7\u00f5es de entrega do im\u00f3vel \u2014 vistoria, reparos e devolu\u00e7\u00e3o da garantia<\/li>\n<li>Formalize por meio de um distrato assinado por ambas as partes<\/li>\n<li>Na data combinada, realize a vistoria de sa\u00edda e lavre o recibo de entrega das chaves<\/li>\n<\/ol>\n<h3>Por inadimpl\u00eancia ou infra\u00e7\u00e3o contratual<\/h3>\n<ol>\n<li>Documente o d\u00e9bito ou a infra\u00e7\u00e3o com registros, fotos e datas<\/li>\n<li>Notifique o inquilino formalmente por escrito \u2014 e-mail com confirma\u00e7\u00e3o de leitura, WhatsApp ou carta com AR<\/li>\n<li>Envie notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial pelo cart\u00f3rio se n\u00e3o houver resposta<\/li>\n<li>Acione um advogado para o processo de despejo<\/li>\n<li>Se o contrato tiver cl\u00e1usula arbitral, leve o caso \u00e0 c\u00e2mara de arbitragem \u2014 processo mais \u00e1gil<\/li>\n<\/ol>\n<h3>Por encerramento de contrato de 30 meses em prazo indeterminado<\/h3>\n<ol>\n<li>Envie notifica\u00e7\u00e3o por escrito ao inquilino informando a decis\u00e3o de encerrar a loca\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Respeite o prazo m\u00ednimo de 30 dias para desocupa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Combine a data de vistoria e entrega das chaves<\/li>\n<li>Assine o distrato formalizando o encerramento<\/li>\n<\/ol>\n<\/section>\n<p>  <!-- MOBEN CTA --><\/p>\n<section>\n<h2>Como a Moben protege o propriet\u00e1rio nas rescis\u00f5es<\/h2>\n<p>    Os contratos gerados pela Moben incluem <strong>cl\u00e1usula arbitral<\/strong> \u2014 o que coloca o propriet\u00e1rio em posi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel em caso de inadimpl\u00eancia ou infra\u00e7\u00e3o. O processo vai para uma c\u00e2mara de arbitragem especializada, muito mais \u00e1gil do que a Justi\u00e7a comum. A decis\u00e3o \u00e9 enviada ao Judici\u00e1rio via Carta Arbitral apenas para execu\u00e7\u00e3o, sem novo julgamento.<\/p>\n<p>    Al\u00e9m disso, a Moben oferece:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Avisos autom\u00e1ticos sobre prazos contratuais<\/strong> \u2014 o propriet\u00e1rio \u00e9 notificado com anteced\u00eancia sobre o vencimento do contrato, evitando prorroga\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas por esquecimento e permitindo uma decis\u00e3o consciente sobre renovar ou encerrar<\/li>\n<li><strong>Avisos autom\u00e1ticos de atraso<\/strong> \u2014 notifica\u00e7\u00e3o imediata quando um pagamento n\u00e3o \u00e9 feito no prazo<\/li>\n<li><strong>Modelos de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial<\/strong> \u2014 prontos para enviar ao e-mail registrado pelo inquilino na assinatura do contrato<\/li>\n<li><strong>Hist\u00f3rico completo de pagamentos e comunica\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2014 toda a documenta\u00e7\u00e3o organizada e pronta para um advogado quando necess\u00e1rio<\/li>\n<\/ul>\n<p>    Voc\u00ea administra. A Moben providencia o resto.<br \/>\n    <a href=\"https:\/\/moben.com.br\/cadastro\" rel=\"noopener\"><strong>Cadastre-se gratuitamente na Moben \u2192<\/strong><\/a><br \/>\n  <\/section>\n<p>  <!-- FAQ --><\/p>\n<section>\n<h2>Perguntas frequentes sobre rescis\u00e3o de contrato de aluguel pelo propriet\u00e1rio<\/h2>\n<h3>O propriet\u00e1rio pode pedir o im\u00f3vel de volta a qualquer momento?<\/h3>\n<p>    A qualquer momento \u2014 independentemente do prazo do contrato \u2014 o propriet\u00e1rio pode encerrar por m\u00fatuo acordo, inadimpl\u00eancia, infra\u00e7\u00e3o contratual, repara\u00e7\u00f5es urgentes determinadas pelo poder p\u00fablico, ou aliena\u00e7\u00e3o sem cl\u00e1usula de vig\u00eancia. Para retomar sem essas causas, precisa aguardar o vencimento do contrato ou cumprir condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da Lei do Inquilinato.<\/p>\n<h3>Qual a forma mais recomendada de encerrar um contrato de aluguel?<\/h3>\n<p>    O m\u00fatuo acordo. Quando propriet\u00e1rio e inquilino chegam a um entendimento, formalizam o encerramento por meio de um distrato \u2014 documento assinado por ambas as partes \u2014 e definem juntos o prazo e as condi\u00e7\u00f5es de entrega. Evita processos judiciais, preserva a rela\u00e7\u00e3o e \u00e9 mais r\u00e1pido para todos.<\/p>\n<h3>Qual a diferen\u00e7a entre contrato de 30 meses e contrato menor?<\/h3>\n<p>    Contratos de 30 meses ou mais (Art. 46) encerram automaticamente no vencimento. Se prorrogados, o propriet\u00e1rio pode notificar o encerramento com 30 dias de aviso, sem justificativa. Contratos menores (Art. 47), ao prorrogar, s\u00f3 permitem a retomada em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas em lei.<\/p>\n<h3>O propriet\u00e1rio pode pedir o im\u00f3vel para uso pr\u00f3prio?<\/h3>\n<p>    Em contratos menores que 30 meses j\u00e1 prorrogados (Art. 47, III), o propriet\u00e1rio pode pedir para qualquer uso pr\u00f3prio ou do c\u00f4njuge\/companheiro, ou para uso residencial de ascendentes\/descendentes sem im\u00f3vel pr\u00f3prio na mesma cidade. Em contratos de 30 meses ou mais durante o prazo determinado, n\u00e3o pode \u2014 precisa aguardar o vencimento.<\/p>\n<h3>O inquilino tem direito de prefer\u00eancia na compra do im\u00f3vel?<\/h3>\n<p>    Sim. Pelo Art. 27 da Lei do Inquilinato, o propriet\u00e1rio deve oferecer o im\u00f3vel ao inquilino antes de vender para terceiros, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es. O inquilino tem 30 dias para aceitar ou recusar. Se o im\u00f3vel for vendido sem essa notifica\u00e7\u00e3o, o inquilino pode, em at\u00e9 6 meses ap\u00f3s o registro da venda, exigir que a compra seja transferida para seu nome pelo mesmo pre\u00e7o.<\/p>\n<h3>Qual a multa se o propriet\u00e1rio encerrar o contrato sem justificativa legal?<\/h3>\n<p>    O propriet\u00e1rio dever\u00e1 pagar a multa prevista em contrato, calculada proporcionalmente ao tempo restante \u2014 normalmente equivalente a at\u00e9 3 alugu\u00e9is. Se o contrato n\u00e3o prev\u00ea multa, o juiz a estipular\u00e1, conforme o Art. 4\u00ba da Lei do Inquilinato.<br \/>\n  <\/section>\n<footer>\n    <em>Atualizado em agosto de 2026. Este artigo trata de loca\u00e7\u00e3o residencial urbana e tem car\u00e1ter educativo. Baseado na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8245.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 8.245\/1991 \u2014 Lei do Inquilinato<\/a>, artigos 4\u00ba, 8\u00ba, 9\u00ba, 23, 27, 46 e 47, e na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9307.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 9.307\/1996 \u2014 Lei de Arbitragem<\/a>. Para situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, consulte um advogado especializado em direito imobili\u00e1rio.<\/em><\/p>\n<nav aria-label=\"Leia tamb\u00e9m\">\n      <strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/moben.com.br\/blog\/2021\/09\/16\/o-que-fazer-quando-o-inquilino-abandonar-o-imovel\/\">O que fazer quando o inquilino abandona o im\u00f3vel?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/moben.com.br\/blog\/2021\/03\/01\/juros-e-multas-previstos-no-contrato-de-aluguel\/\">Juros e multas no contrato de aluguel<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/moben.com.br\/blog\/2026\/05\/20\/nova-lei-do-aluguel-2026\/\">Nova Lei do Aluguel 2026: o que todo propriet\u00e1rio precisa saber<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/nav>\n<p>    <strong>Fontes oficiais consultadas:<\/strong><br \/>\n      <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8245.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 8.245\/1991 \u2014 Lei do Inquilinato \u2014 Planalto<\/a><br \/>\n      <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9307.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 9.307\/1996 \u2014 Lei de Arbitragem \u2014 Planalto<\/a><\/p>\n<\/footer>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><span class=\"rt-reading-time\" style=\"display: block;\"><span class=\"rt-label rt-prefix\">Tempo de leitura aproximado:<\/span> <span class=\"rt-time\">9<\/span> <span class=\"rt-label rt-postfix\">minutos<\/span><\/span> Home Blog O propriet\u00e1rio pode encerrar o contrato de aluguel antes do&#46;&#46;&#46;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":619,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[3,6],"tags":[159,160,111,112,161,94,110,41,113],"class_list":["post-613","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contrato","category-locacao-de-imovel","tag-despejo","tag-lei-do-inquilinato","tag-locador-pode-quebrar-contrato-aluguel","tag-locador-pode-rescindir-aluguel-antes-prazo","tag-prazo-determinado","tag-proprietario","tag-rescindir-contrato-de-aluguel","tag-rescisao-contrato-aluguel","tag-rescisao-contrato-aluguel-antes-do-prazo"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.6 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>O locador pode pedir a rescis\u00e3o do contrato de aluguel de im\u00f3vel?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Saiba quando o propriet\u00e1rio pode pedir o im\u00f3vel de volta em 2026. 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