{"id":574,"date":"2022-01-11T20:17:37","date_gmt":"2022-01-11T23:17:37","guid":{"rendered":"https:\/\/moben.com.br\/blog\/?p=574"},"modified":"2022-02-21T10:19:24","modified_gmt":"2022-02-21T13:19:24","slug":"venda-do-imovel-locado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/moben.com.br\/blog\/2022\/01\/11\/venda-do-imovel-locado\/","title":{"rendered":"O im\u00f3vel locado ser\u00e1 vendido: o que fazer?"},"content":{"rendered":"Tempo de leitura aproximado:<\/span> 5<\/span> minutos<\/span><\/span>

De um lado, est\u00e1 o propriet\u00e1rio, que deseja realizar a venda do seu im\u00f3vel locado, e, de outro, o locat\u00e1rio, que \u00e9 pego desprevenido com a possibilidade de perder o lar da sua fam\u00edlia.<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o muito comum e que pode trazer um enorme impasse entre as partes envolvidas. Neste caso, conhecer bem as normas que regem este assunto \u00e9 o caminho mais seguro para evitar dor de cabe\u00e7a e desentendimentos desnecess\u00e1rios.<\/strong><\/span><\/p>\n

Para que voc\u00ea esteja bem informado e amparado sobre todas as possibilidades que envolvem a venda de uma propriedade, esclarecemos alguns detalhes fundamentais que voc\u00ea precisa saber. Confira!<\/span><\/p>\n

\u00c9 permitida a venda do im\u00f3vel locado?<\/strong><\/h2>\n

Dos 71 milh\u00f5es de domic\u00edlios existentes no Brasil, 12,9 milh\u00f5es eram alugados conforme revelou\u00a0<\/span>a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua em 2018. E, se voc\u00ea faz parte desses 18,16% de inquilinos, a qualquer momento \u00e9 poss\u00edvel se deparar com essa situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Lei do Inquilinato permite a venda do im\u00f3vel locado.<\/strong><\/span><\/p>\n

O propriet\u00e1rio tem direito de colocar seu im\u00f3vel \u00e0 venda,\u00a0<\/span>mesmo no curso de uma loca\u00e7\u00e3o. Neste caso, lhe \u00e9 garantido inclusive o direito de agendar previamente a visita\u00e7\u00e3o dos interessados na aquisi\u00e7\u00e3o do bem.<\/span><\/p>\n

Aqui temos um ponto importante!<\/strong> Anunciar a venda de uma casa ou apartamento com inquilino ainda vivendo no im\u00f3vel \u00e9 sempre mais dif\u00edcil. Isso porque, normalmente, quem est\u00e1 em busca de fazer uma aquisi\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria quer se mudar imediatamente.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, caso venha a adquirir o im\u00f3vel, o novo propriet\u00e1rio dever\u00e1 providenciar sua desocupa\u00e7\u00e3o<\/a>, seja amigavelmente, seja por meio do ajuizamento da competente a\u00e7\u00e3o de despejo, arcando com todos os custos envolvidos nesse processo.<\/span><\/p>\n

Mas, \u00e9 claro, nada disso acontece do dia para a noite e sem aviso pr\u00e9vio.<\/span><\/p>\n

Direito de prefer\u00eancia<\/strong><\/h2>\n

Muitas vezes, quando o locador decide colocar seu im\u00f3vel \u00e0 venda, a propriedade j\u00e1 se encontra alugada.<\/strong><\/span><\/p>\n

O artigo 27 da Lei de Loca\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 8.245\/1991) diz que o dono do im\u00f3vel tem a obriga\u00e7\u00e3o de oferecer o bem primeiramente ao locat\u00e1rio – isso se chama \u201cdireito de prefer\u00eancia\u201d.<\/strong> Ou seja<\/span>, o inquilino tem o direito de comprar o im\u00f3vel alugado, preferencialmente e em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais interessados.<\/span><\/p>\n

Por isso, quando o locador recebe uma proposta, ele deve informar ao locat\u00e1rio todas as condi\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio, como o pre\u00e7o, a forma de pagamento, a exist\u00eancia de \u00f4nus reais, devendo ser indicado local e hor\u00e1rio em que pode ser examinada a documenta\u00e7\u00e3o pertinente.<\/span><\/p>\n

Essa comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita por escrito e de modo inequ\u00edvoco ao inquilino. Isto \u00e9, de modo que se possa comprovar, futuramente, que o mesmo recebeu a comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Recebida a comunica\u00e7\u00e3o, o inquilino ter\u00e1 prazo de 30 dias para manifestar, tamb\u00e9m de modo inequ\u00edvoco, sua aceita\u00e7\u00e3o integral da proposta, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es. Escoado esse prazo sem manifesta\u00e7\u00e3o, o inquilino perde o direito de prefer\u00eancia e o propriet\u00e1rio est\u00e1 livre para encaminhar a venda.<\/span><\/p>\n

Prazo de desocupa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Concretizada a venda, o novo propriet\u00e1rio ter\u00e1 prazo de 90 dias, contados do registro da venda na matr\u00edcula do im\u00f3vel, para notificar o inquilino de sua inten\u00e7\u00e3o de encerrar o contrato de loca\u00e7\u00e3o. Se a notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o for enviada nesse prazo, o contrato de loca\u00e7\u00e3o \u00e9 mantido, independentemente de qualquer formalidade.<\/span><\/p>\n

Recebida a notifica\u00e7\u00e3o para encerramento do contrato de loca\u00e7\u00e3o, o inquilino ter\u00e1 o prazo de mais 90 dias para desocupar o im\u00f3vel. Se n\u00e3o o fizer nesse prazo, o novo locador dever\u00e1 ajuizar a competente a\u00e7\u00e3o de despejo.<\/span><\/p>\n

O inquilino n\u00e3o quer continuar no im\u00f3vel?<\/strong><\/h2>\n

Se o im\u00f3vel for vendido, sem que o inquilino tenha manifestado interesse no exerc\u00edcio do Direito de Prefer\u00eancia, e o novo propriet\u00e1rio n\u00e3o determinar a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, pode o inquilino solicitar a rescis\u00e3o do contrato, sem pagamento de multa, alegando que n\u00e3o concorda com a troca do locador.<\/span><\/p>\n

De acordo com o artigo 4\u00ba, da Lei de Loca\u00e7\u00f5es, o inquilino pode solicitar a rescis\u00e3o do contrato a qualquer tempo, pagando a multa pactuada, proporcional ao per\u00edodo de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 portanto, qualquer previs\u00e3o legal para que o inquilino se desincumba das obriga\u00e7\u00f5es assumidas no contrato de loca\u00e7\u00e3o, em virtude da venda do im\u00f3vel com a consequente substitui\u00e7\u00e3o do locador<\/span><\/p>\n

E se o locador n\u00e3o concretizar a venda ao inquilino que manifestou interesse em exercer seu direito de prefer\u00eancia?<\/strong><\/h2>\n

Se o locat\u00e1rio aceitou realizar a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade e garantiu o direito de prefer\u00eancia pela compra, neg\u00f3cio fechado!<\/span><\/p>\n

Mas, se por alguma raz\u00e3o, neste caso, o locador n\u00e3o quiser mais fazer o neg\u00f3cio, dever\u00e1 indenizar o inquilino pelas perdas e danos causados, inclusive pelos lucros cessantes.<\/strong><\/span><\/p>\n

As perdas e danos podem referir-se a empr\u00e9stimos, alguma benfeitoria<\/a> n\u00e3o indeniz\u00e1vel por conta da possibilidade da compra, alguma mudan\u00e7a ou algo que traga preju\u00edzos concretos.<\/span><\/p>\n

Os lucros cessantes se referem a aquilo que o inquilino comprovar que deixou de lucrar com a aquisi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em ambos os casos, o inquilino dever\u00e1 demonstrar a extens\u00e3o dos danos que lhe foram causados, ou dos lucros que deixou de perceber, em decorr\u00eancia da aquisi\u00e7\u00e3o frustrada.<\/span><\/p>\n

Caso prefira insistir na aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, o inquilino poder\u00e1 depositar o valor da transa\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo, desde que o contrato de loca\u00e7\u00e3o<\/a> esteja averbado pelo menos 30 dias antes da aliena\u00e7\u00e3o junto \u00e0 matr\u00edcula do im\u00f3vel.<\/span><\/p>\n

D\u00ea olho no contrato do aluguel<\/strong><\/h2>\n

H\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o ao procedimento acima descrito.<\/span><\/p>\n

Ainda que o inquilino n\u00e3o exer\u00e7a seu direito de prefer\u00eancia, o adquirente do im\u00f3vel n\u00e3o poder\u00e1 denunciar (rescindir) o contrato de loca\u00e7\u00e3o, se nele contiver a chamada \u201ccl\u00e1usula de vig\u00eancia\u201d, pela qual o adquirente se obriga a cumprir o prazo estipulado no contrato.<\/span><\/p>\n

Mas aten\u00e7\u00e3o!<\/span><\/strong><\/p>\n

Para ter validade, essa cl\u00e1usula deve estar averbada na matr\u00edcula do im\u00f3vel, para garantir sua publicidade. Se essa provid\u00eancia n\u00e3o for adotada, a cl\u00e1usula n\u00e3o tem validade perante terceiros e o adquirente poder\u00e1 solicitar a rescis\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o, ainda que ele esteja vigente.<\/span><\/p>\n

Gostou das nossas dicas? Quer saber mais sobre contratos de aluguel, direitos e deveres dos propriet\u00e1rios e inquilinos, lei do inquilinato e muito mais informa\u00e7\u00f5es para n\u00e3o cair em ciladas? Acompanhe o nosso blog<\/a>.<\/span><\/p>\n

Aproveite tamb\u00e9m para encontrar as solu\u00e7\u00f5es que precisa junto \u00e0 Moben<\/a>. Afinal, n\u00f3s temos um novo jeito de administrar seu im\u00f3vel alugado!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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