{"id":494,"date":"2021-09-16T17:00:59","date_gmt":"2021-09-16T20:00:59","guid":{"rendered":"https:\/\/moben.com.br\/blog\/?p=494"},"modified":"2026-08-12T18:17:58","modified_gmt":"2026-08-12T21:17:58","slug":"o-que-fazer-quando-o-inquilino-abandonar-o-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/moben.com.br\/blog\/2021\/09\/16\/o-que-fazer-quando-o-inquilino-abandonar-o-imovel\/","title":{"rendered":"O que fazer quando o inquilino abandona o im\u00f3vel alugado? Guia 2026"},"content":{"rendered":"<span class=\"rt-reading-time\" style=\"display: block;\"><span class=\"rt-label rt-prefix\">Tempo de leitura aproximado:<\/span> <span class=\"rt-time\">7<\/span> <span class=\"rt-label rt-postfix\">minutos<\/span><\/span><article itemscope itemtype=\"https:\/\/schema.org\/Article\">\n<nav aria-label=\"Breadcrumb\">\n<ol>\n<li><a href=\"https:\/\/moben.com.br\">Home<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/moben.com.br\/blog\">Blog<\/a><\/li>\n<li>O que fazer quando o inquilino abandona o im\u00f3vel<\/li>\n<\/ol>\n<\/nav>\n<header>\n<h1 itemprop=\"headline\">O que fazer quando o inquilino abandona o im\u00f3vel alugado? Guia 2026<\/h1>\n<p>    <strong>Atualizado em agosto de 2026<\/strong> \u00b7 Tempo de leitura: 7 minutos \u00b7 <em>Este artigo trata de loca\u00e7\u00e3o residencial urbana<\/em><\/p>\n<div>\n      <strong>Resumo r\u00e1pido:<\/strong> Quando o inquilino vai embora sem encerrar formalmente o contrato, ele ainda est\u00e1 vinculado a todas as obriga\u00e7\u00f5es \u2014 inclusive pagar os alugu\u00e9is. O propriet\u00e1rio n\u00e3o pode entrar no im\u00f3vel, trocar fechaduras nem realocar sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. O caminho correto \u00e9 documentar, notificar e, se necess\u00e1rio, acionar a Justi\u00e7a ou uma c\u00e2mara arbitral. A velocidade desse processo depende de um ponto crucial: o contrato tem cl\u00e1usula arbitral?\n    <\/div>\n<\/header>\n<section>\n<h2>O que significa o inquilino abandonar o im\u00f3vel?<\/h2>\n<p>    Do ponto de vista jur\u00eddico, abandono n\u00e3o \u00e9 simplesmente o inquilino deixar o im\u00f3vel vazio. Abandono \u00e9 quando o inquilino vai embora sem encerrar o contrato formalmente.<\/p>\n<p>    E como um contrato de aluguel \u00e9 encerrado formalmente? Por meio de um <strong>distrato<\/strong> \u2014 um documento assinado por ambas as partes (propriet\u00e1rio e inquilino) que registra o encerramento da loca\u00e7\u00e3o \u2014 ou por decis\u00e3o judicial. Apenas entregar as chaves n\u00e3o encerra um contrato do ponto de vista jur\u00eddico: sem o documento assinado, a rela\u00e7\u00e3o contratual continua em vigor.<\/p>\n<p>    Enquanto o contrato n\u00e3o for encerrado formalmente:<\/p>\n<ul>\n<li>O aluguel continua sendo devido pelo inquilino<\/li>\n<li>O inquilino continua sendo o respons\u00e1vel legal pelo im\u00f3vel<\/li>\n<li>O propriet\u00e1rio n\u00e3o tem o direito de entrar, retomar ou realocar o im\u00f3vel por conta pr\u00f3pria<\/li>\n<\/ul>\n<p>    Pode parecer injusto, mas \u00e9 assim que a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8245.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei do Inquilinato (Lei n\u00ba 8.245\/1991)<\/a> funciona \u2014 e entender isso evita que o propriet\u00e1rio cometa um erro que pode virar processo na Justi\u00e7a.<br \/>\n  <\/section>\n<section>\n<h2>O que o propriet\u00e1rio N\u00c3O pode fazer quando o inquilino abandona o im\u00f3vel<\/h2>\n<p>    Antes de falar o que fazer, \u00e9 importante ser claro sobre o que <strong>n\u00e3o fazer<\/strong> \u2014 porque esses erros s\u00e3o comuns e podem prejudicar o propriet\u00e1rio:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Trocar a fechadura<\/strong> \u2014 mesmo com o im\u00f3vel vazio, isso \u00e9 ilegal sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Pode ser enquadrado como esbulho possess\u00f3rio (entrar ou tomar posse de um bem sem autoriza\u00e7\u00e3o legal) e o propriet\u00e1rio pode ser processado.<\/li>\n<li><strong>Retirar ou descartar os pertences do inquilino<\/strong> \u2014 objetos deixados no im\u00f3vel continuam sendo do inquilino. Remov\u00ea-los sem autoriza\u00e7\u00e3o pode gerar a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Cortar \u00e1gua ou luz<\/strong> \u2014 interromper servi\u00e7os como forma de pressionar o inquilino a sair pode ser enquadrado como abuso de direito e gerar a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, conforme o Art. 187 do C\u00f3digo Civil.<\/li>\n<li><strong>Alugar para outra pessoa<\/strong> \u2014 enquanto o contrato estiver ativo, o im\u00f3vel n\u00e3o pode ser realocado.<\/li>\n<\/ul>\n<\/section>\n<section>\n<h2>Como identificar se o inquilino realmente abandonou o im\u00f3vel<\/h2>\n<p>    Nem sempre \u00e9 claro de imediato se o inquilino abandonou ou est\u00e1 apenas viajando. Os sinais que caracterizam abandono real s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Alugu\u00e9is em atraso h\u00e1 v\u00e1rias semanas ou meses<\/li>\n<li>Im\u00f3vel vazio \u2014 sem m\u00f3veis, sem pertences pessoais<\/li>\n<li>Vizinhos confirmando que viram o inquilino sair com mudan\u00e7a<\/li>\n<li>Inquilino sem responder mensagens ou liga\u00e7\u00f5es por semanas<\/li>\n<li>Contas de \u00e1gua e luz cortadas por falta de pagamento<\/li>\n<li>Correspond\u00eancias acumuladas na caixa de correio<\/li>\n<\/ul>\n<p>    Quanto mais desses sinais estiverem presentes e documentados, mais s\u00f3lida ser\u00e1 a sua posi\u00e7\u00e3o em eventual processo judicial ou arbitral.<br \/>\n  <\/section>\n<section>\n<h2>O que fazer: passo a passo<\/h2>\n<h3>Passo 1 \u2014 Documente tudo<\/h3>\n<p>    Fotografe o exterior do im\u00f3vel, registre os d\u00e9bitos em aberto com datas e valores exatos, e guarde todas as tentativas de contato com o inquilino \u2014 mensagens de WhatsApp, e-mails, liga\u00e7\u00f5es. Se poss\u00edvel, pe\u00e7a a vizinhos ou ao zelador que confirmem por escrito o que observaram.<br \/>\n    Essa documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o alicerce de qualquer a\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n<h3>Passo 2 \u2014 Tente contato formal por escrito<\/h3>\n<p>    Envie uma mensagem formal ao inquilino \u2014 por e-mail ou WhatsApp com confirma\u00e7\u00e3o de leitura \u2014 informando sobre os d\u00e9bitos e solicitando que entre em contato para regularizar a situa\u00e7\u00e3o ou para formalizar o encerramento do contrato.<br \/>\n    Guarde o registro dessa tentativa com data e hora.<\/p>\n<h3>Passo 3 \u2014 Notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial<\/h3>\n<p>    <strong>Notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial<\/strong> \u00e9 um documento formal enviado pelo Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos ou por carta registrada com aviso de recebimento (AR). Ela informa o inquilino sobre os d\u00e9bitos e d\u00e1 um prazo para regulariza\u00e7\u00e3o ou devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<br \/>\n    Mesmo que o inquilino n\u00e3o receba \u2014 por endere\u00e7o desconhecido ou recusa \u2014 o registro da tentativa j\u00e1 tem valor jur\u00eddico e demonstra boa-f\u00e9 do propriet\u00e1rio.<\/p>\n<h3>Passo 4 \u2014 A\u00e7\u00e3o judicial ou arbitral<\/h3>\n<p>    Sem resposta, o caminho \u00e9 acionar formalmente \u2014 pela Justi\u00e7a comum ou por c\u00e2mara arbitral, se o contrato tiver essa cl\u00e1usula. Aqui entra o ponto mais importante para a velocidade do processo.<br \/>\n  <\/section>\n<section>\n<h2>A diferen\u00e7a que o contrato faz: c\u00e2mara arbitral vs. Justi\u00e7a comum<\/h2>\n<p>    Esta \u00e9 a parte que a maioria dos propriet\u00e1rios n\u00e3o conhece \u2014 e que muda completamente o prazo para retomar o im\u00f3vel.<\/p>\n<h3>Contratos com cl\u00e1usula arbitral<\/h3>\n<p>    Uma <strong>cl\u00e1usula arbitral<\/strong> \u00e9 uma cl\u00e1usula no contrato em que ambas as partes concordam, antes de qualquer conflito, em resolver disputas por meio de uma c\u00e2mara de arbitragem privada \u2014 em vez da Justi\u00e7a comum.<\/p>\n<p>    A arbitragem \u00e9 regulamentada pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9307.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei de Arbitragem (Lei n\u00ba 9.307\/1996)<\/a> e \u00e9 compat\u00edvel com a Lei do Inquilinato. Nos contratos diretos entre propriet\u00e1rio e inquilino, sem intermedia\u00e7\u00e3o, a cl\u00e1usula arbitral \u00e9 obrigat\u00f3ria para ambas as partes.<\/p>\n<p>    <strong>A grande vantagem:<\/strong> a c\u00e2mara arbitral pode conceder a liminar de despejo nos mesmos termos do artigo 59 da Lei do Inquilinato e enviar a decis\u00e3o ao Judici\u00e1rio via <strong>Carta Arbitral<\/strong> \u2014 um documento oficial que vai ao juiz apenas para execu\u00e7\u00e3o. O juiz n\u00e3o reavalia o m\u00e9rito: apenas cumpre a decis\u00e3o do \u00e1rbitro. Isso torna o processo significativamente mais \u00e1gil do que o rito judicial comum.<\/p>\n<h3>Contratos sem cl\u00e1usula arbitral<\/h3>\n<p>    O processo segue pela Justi\u00e7a comum. H\u00e1 ainda uma distin\u00e7\u00e3o importante:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Contrato sem garantia<\/strong> (sem fiador, cau\u00e7\u00e3o ou seguro fian\u00e7a): o propriet\u00e1rio pode pedir liminar de despejo em 15 dias por inadimpl\u00eancia, conforme o artigo 59, \u00a71\u00ba, inciso IX da Lei do Inquilinato.<\/li>\n<li><strong>Contrato com garantia<\/strong> (fiador, cau\u00e7\u00e3o ou seguro fian\u00e7a): a liminar r\u00e1pida por inadimpl\u00eancia n\u00e3o se aplica diretamente. O processo segue o rito ordin\u00e1rio \u2014 com cita\u00e7\u00e3o do inquilino, prazo para defesa e instru\u00e7\u00e3o processual, o que costuma levar consideravelmente mais tempo. Nesse caso, acione a garantia contratada enquanto o processo judicial corre.<\/li>\n<\/ul>\n<\/section>\n<section>\n<h2>E os pertences que o inquilino deixou no im\u00f3vel?<\/h2>\n<p>    Se o inquilino deixou m\u00f3veis ou objetos para tr\u00e1s, o propriet\u00e1rio n\u00e3o pode simplesmente jogar fora ou vender. O procedimento correto \u00e9:<\/p>\n<ol>\n<li>Fotografar e inventariar tudo que foi deixado, com testemunhas<\/li>\n<li>Notificar o inquilino formalmente para retirar os pertences, dando prazo razo\u00e1vel<\/li>\n<li>Guardar os objetos em seguran\u00e7a enquanto aguarda<\/li>\n<li>Se o inquilino n\u00e3o retirar, consultar um advogado \u2014 h\u00e1 possibilidade de destina\u00e7\u00e3o judicial dos bens para cobrir d\u00e9bitos<\/li>\n<\/ol>\n<\/section>\n<section>\n<h2>A d\u00edvida some quando o inquilino abandona o im\u00f3vel?<\/h2>\n<p>    N\u00e3o. O fato de o inquilino ter ido embora n\u00e3o cancela os alugu\u00e9is em atraso nem os encargos devidos. O propriet\u00e1rio pode cobrar os valores mesmo depois de retomar o im\u00f3vel, por meio de a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a ou execu\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>    Se havia garantia no contrato:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Fiador:<\/strong> continua respons\u00e1vel pelos d\u00e9bitos at\u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o do encerramento do contrato \u2014 mesmo com o abandono do im\u00f3vel pelo inquilino.<\/li>\n<li><strong>Cau\u00e7\u00e3o em dinheiro:<\/strong> pode ser usada para cobrir os d\u00e9bitos, respeitando o procedimento previsto em contrato.<\/li>\n<li><strong>Seguro fian\u00e7a:<\/strong> acione a seguradora conforme as condi\u00e7\u00f5es da ap\u00f3lice.<\/li>\n<\/ul>\n<\/section>\n<section>\n<h2>Como a Moben protege o propriet\u00e1rio desde o in\u00edcio<\/h2>\n<p>    A melhor prote\u00e7\u00e3o contra o abandono come\u00e7a antes de ele acontecer \u2014 no momento em que o contrato \u00e9 assinado.<\/p>\n<p>    Os contratos gerados pela Moben incluem <strong>cl\u00e1usula arbitral<\/strong>, o que coloca o propriet\u00e1rio em posi\u00e7\u00e3o muito mais favor\u00e1vel em caso de conflito. Em vez de entrar numa fila da Justi\u00e7a comum, o processo vai para uma c\u00e2mara arbitral especializada \u2014 com resolu\u00e7\u00e3o muito mais \u00e1gil.<\/p>\n<p>    Al\u00e9m disso, a Moben oferece:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Avisos autom\u00e1ticos de atraso<\/strong> \u2014 o propriet\u00e1rio \u00e9 notificado imediatamente quando um pagamento n\u00e3o \u00e9 feito no prazo<\/li>\n<li><strong>Modelos de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial<\/strong> \u2014 prontos para enviar ao e-mail registrado pelo inquilino no momento da assinatura do contrato, com validade jur\u00eddica<\/li>\n<li><strong>Hist\u00f3rico completo de pagamentos e comunica\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2014 toda a documenta\u00e7\u00e3o organizada e pronta para um advogado quando necess\u00e1rio<\/li>\n<\/ul>\n<p>    Voc\u00ea administra. A Moben providencia o resto.<br \/>\n    <a href=\"https:\/\/moben.com.br\/cadastro\" rel=\"noopener\"><strong>Cadastre-se gratuitamente na Moben \u2192<\/strong><\/a><br \/>\n  <\/section>\n<section>\n<h2>Perguntas frequentes sobre abandono de im\u00f3vel pelo inquilino<\/h2>\n<h3>O propriet\u00e1rio pode trocar a fechadura se o inquilino abandonou o im\u00f3vel?<\/h3>\n<p>    N\u00e3o. Mesmo com o im\u00f3vel vazio e o inquilino sem paradeiro, trocar a fechadura sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 ilegal. Pode ser enquadrado como esbulho possess\u00f3rio \u2014 entrada ou tomada de posse de um bem sem autoriza\u00e7\u00e3o legal \u2014 e gerar processo contra o propriet\u00e1rio.<\/p>\n<h3>Entregar as chaves encerra o contrato de aluguel?<\/h3>\n<p>    N\u00e3o do ponto de vista jur\u00eddico. O encerramento formal exige um distrato \u2014 documento assinado por propriet\u00e1rio e inquilino \u2014 ou decis\u00e3o judicial. Sem esse documento, o contrato continua em vigor mesmo que as chaves tenham sido entregues.<\/p>\n<h3>O contrato encerra automaticamente quando o inquilino vai embora?<\/h3>\n<p>    N\u00e3o. O contrato s\u00f3 se encerra com rescis\u00e3o formal. Enquanto isso n\u00e3o acontece, o aluguel continua sendo devido e o propriet\u00e1rio n\u00e3o pode realocar o im\u00f3vel.<\/p>\n<h3>O que \u00e9 c\u00e2mara arbitral e como ela ajuda no despejo por abandono?<\/h3>\n<p>    C\u00e2mara arbitral \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o privada autorizada pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9307.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei de Arbitragem (Lei n\u00ba 9.307\/1996)<\/a> a resolver conflitos contratuais. Quando o contrato tem cl\u00e1usula arbitral, o processo de despejo pode correr pela c\u00e2mara \u2014 mais \u00e1gil do que a Justi\u00e7a comum. A decis\u00e3o \u00e9 enviada ao Judici\u00e1rio via Carta Arbitral apenas para execu\u00e7\u00e3o, sem novo julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n<h3>O fiador ainda deve pagar se o inquilino abandonou o im\u00f3vel?<\/h3>\n<p>    Sim. O fiador continua respons\u00e1vel pelos d\u00e9bitos at\u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o do encerramento do contrato \u2014 independentemente de o inquilino ter abandonado o im\u00f3vel.<\/p>\n<h3>O que fazer com os m\u00f3veis que o inquilino deixou no im\u00f3vel?<\/h3>\n<p>    N\u00e3o descarte nem venda. Fotografe, inventarie com testemunhas e notifique o inquilino formalmente para retirar os pertences. Se ele n\u00e3o retirar, consulte um advogado sobre o procedimento correto.<br \/>\n  <\/section>\n<footer>\n    <em>Atualizado em agosto de 2026. Este artigo trata de loca\u00e7\u00e3o residencial urbana e tem car\u00e1ter educativo. Baseado na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8245.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 8.245\/1991 \u2014 Lei do Inquilinato<\/a> e na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9307.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 9.307\/1996 \u2014 Lei de Arbitragem<\/a>. Para situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, consulte um advogado especializado em direito imobili\u00e1rio.<\/em><\/p>\n<nav aria-label=\"Leia tamb\u00e9m\">\n      <strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/moben.com.br\/blog\/2022\/02\/10\/rescisao-contrato-locador\/\">O propriet\u00e1rio pode encerrar o contrato de aluguel antes do prazo?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/moben.com.br\/blog\/2021\/03\/01\/juros-e-multas-previstos-no-contrato-de-aluguel\/\">Juros e multas no contrato de aluguel<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/moben.com.br\/blog\/2026\/05\/20\/nova-lei-do-aluguel-2026\/\">Nova Lei do Aluguel 2026: o que todo propriet\u00e1rio precisa saber<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/nav>\n<p>    <strong>Fontes oficiais consultadas:<\/strong><br \/>\n      <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8245.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 8.245\/1991 \u2014 Lei do Inquilinato \u2014 Planalto<\/a><br \/>\n      <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9307.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 9.307\/1996 \u2014 Lei de Arbitragem \u2014 Planalto<\/a><\/p>\n<\/footer>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><span class=\"rt-reading-time\" style=\"display: block;\"><span class=\"rt-label rt-prefix\">Tempo de leitura aproximado:<\/span> <span class=\"rt-time\">7<\/span> <span class=\"rt-label rt-postfix\">minutos<\/span><\/span> Home Blog O que fazer quando o inquilino abandona o im\u00f3vel O&#46;&#46;&#46;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":496,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[6],"tags":[158,22,50,56,70,69,66,33,159,93,160],"class_list":["post-494","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-locacao-de-imovel","tag-abandono-de-imovel","tag-aluguel","tag-aluguel-de-imoveis","tag-aluguel-de-imovel","tag-assinatura-digital-contrato-locacao","tag-assinatura-digital-locacao","tag-com-a-assinatura-digital","tag-contrato-de-aluguel-contrato-de-locacao","tag-despejo","tag-inquilino","tag-lei-do-inquilinato"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.6 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>O que fazer quando o inquilino abandona o im\u00f3vel alugado? 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